Data de apresentação: 14 de outubro de 2022

Protocolo: 0000495/2022

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n° 14/2022, de autoria do Prefeito e que dispõe sobre a estruturar, a organização, a criação e o funcionamento da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Bonito (SP), sob os parâmetros do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e dá outras providências.

  • Moacir De Bonis Filho - (VEREADOR) (Proponente)

Projeto de Lei do Executivo 14/2022

Estrutura e organiza a criação e o funcionamento da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Bonito (SP), sob os parâmetros do Sistema Único da Assistência Social (suas) e da outras providências.

  • 16ª Sessão Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
    Sessão realizada no dia 18 de outubro de 2022

    Turno: Único

    Situação:

18/10/2022 Aguardando a inclusão na ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária
14/10/2022 Protocolodo na Secretaria

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