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Projeto de Lei do Executivo nº 11/2025, de 16 de abril de 2025

Dispõe sobre a idade máxima de veículos a serem contratados para o transporte de alunos do município de Ribeirão Bonito.

Autoria:

• PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2025, de 16 de abril de 2025

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores pertencentes ao Quadro do Magistério Público Municipal de Ribeirão Bonito

Autoria:

• PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2025, de 16 de abril de 2025

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores pertencentes ao Quadro do Magistério Público Municipal de Ribeirão Bonito

Autoria:

• PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2025, de 16 de abril de 2025

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores pertencentes ao Quadro do Magistério Público Municipal de Ribeirão Bonito

Autoria:

• PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Indicação nº 83/2025, de 15 de abril de 2025

Indica intervenção no local pela manifestação do mosquito da dengue

Autoria:

• João Elias Rabelo de Oliveira - (VEREADOR) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 13/2025, de 11 de abril de 2025

Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação Fiscal - REFIS 2025, no munícipio de Ribeirão Bonito.

Autoria:

• PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Indicação nº 82/2025, de 11 de abril de 2025

Indica que seja recolocada a placa de identificação do Coreto, "Maestro Paris Muccillo", para um ponto mais estratégico.

Autoria:

• João Elias Rabelo de Oliveira - (VEREADOR) (Proponente)

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Requerimento nº 11/2025, de 11 de abril de 2025

Requer informação prevista na lei Orgânica do município

Autoria:

• Arivaldo Ferreira de Oliveira - (VEREADOR) (Proponente)

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Moção de Repúdio nº 2/2025, de 11 de abril de 2025

Moçao de repudio do Sr. Rafael Godoy

Autoria:

• Arivaldo Ferreira de Oliveira - (VEREADOR) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 12/2025, de 10 de abril de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados no Município de Ribeirão Bonito, estabelece a responsabilidade do condutor pelo atendimento emergencial, inclusive com ressarcimento de despesas em caso de omissão, define penalidades administrativas e critérios de reincidência, fixa regras de fiscalização, disciplina a destinação dos recursos arrecadados, e dá outras providências.

Autoria:

• Bruna Silva Souza Pessa - (VEREADOR) (Proponente)
• Gustavo Perez Zampieri - (VEREADOR) (Coautor)

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