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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5/2022, de 21 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a Alteração da Carga Horário e Remuneração do Cargo de Fiscal Tributário II.

Autoria:

• ANTONIO CARLOS CAREGARO - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Projeto de Lei do Executivo nº 3/2022, de 7 de janeiro de 2022

"Dispõe sobre a Desafetação de bem público municipal".

Autoria:

• ANTONIO CARLOS CAREGARO - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Projeto de Lei do Executivo nº 2/2022, de 7 de janeiro de 2022

"Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "MOVIMENTA RIBEIRÃO", no Município de Ribeirão Bonito e no Distrito de Guarapiranga e dá outras providências".

Autoria:

• ANTONIO CARLOS CAREGARO - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Projeto de Lei do Executivo nº 1/2022, de 7 de janeiro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Autoria:

• ANTONIO CARLOS CAREGARO - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4/2022, de 7 de janeiro de 2022

"Dispõe sobre alteração da remuneração dos servidores públicos municipais, em virtude do reajuste do Salário Mínimo, a partir de 01 de janeiro de 2022, conforme Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021".

Autoria:

• ANTONIO CARLOS CAREGARO - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Requerimento nº 3/2022, de 6 de janeiro de 2022

Requerimento nº 003/2022 - Dezembro de Luz 04 a 26 de dezembro de 2021

Autoria:

• Jose Eraldo Chiaoloni - (VEREADOR) (Proponente)

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Requerimento nº 2/2022, de 6 de janeiro de 2022

Requerimento nº 002/2022 - Fogos de Artifício

Autoria:

• Jose Eraldo Chiaoloni - (VEREADOR) (Proponente)

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Projeto de Lei do Executivo nº 44/2021, de 21 de dezembro de 2021

"Dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 2299, de 12.12.12 - Plano de Carreira do Magistério, no que tange ao número de vagas do cargo de Coordenador Pedagógico".

Autoria:

• ANTONIO CARLOS CAREGARO - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Projeto de Lei do Executivo nº 43/2021, de 20 de dezembro de 2021

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2710/2020 c/c a Lei Federal nº 4320/64".

Autoria:

• ANTONIO CARLOS CAREGARO - (AUTORIDADE) (Proponente)

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Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, de 17 de dezembro de 2021

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2710/2020 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Autoria:

• ANTONIO CARLOS CAREGARO - (AUTORIDADE) (Proponente)

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