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Lei Complementar nº 2810 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre alterar a Lei Complementar Municipal nº 2780, de 15 março de 2022, cria a Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e adota outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2809 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal Especial de Bombeiros - FEBOM e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2808 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com o Gverno do Estado de São Paulo sobre serviço de Bombeiros e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2807 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2806 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2805 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2804 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2803 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Leo Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 104 - 21 de junho de 2022

"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Ribeirão Bonito, referentes ao exercício de 2019".

Situação: Em Vigor
Atos Presidente nº 005 - 21 de junho de 2022

Considerando que no período de 1º de julho a 31 de julho a Câmara Municipal encontra-se em recesso legislativo , nos termos do artigo 141, do Regimento Interno...

Situação: Em Vigor

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