Altera a Lei Complementar Municipal nº 2880, de 23 de março de 2023.
Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE - Associação de Pais e Amios dos Excepcionais de Ribeirão Bonito, para repasse de recursos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Bonito, para repasse de recursos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a reajuste salarial dos servidores pertecentes ao Quadro Especial de Ensino Especializado e de Pessoal de Suporte Pedagógico do Município de Ribeirão Bonito".
Situação: Em Vigor
Autoriza a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo no município de Ribeirão Bonito - SP, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
"Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de Bens Públicos Municipais, e dá outras Providências".
Situação: Em Vigor
Autorizar o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a título de colaboração, por meio de termo de fomento, à Organização da Sociedade Civil que especifica, em conformidade com os artigos 37 e 38, da Lei Municipal n° 2858 de 12 de dezembro de 2022
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.860/2022 c/c a Lei Federal n° 4.320/64.
Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre denominar a Estrada Vicinal José Carlos Locatelli- "Carlito Locatelli"
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.860/2022 c/c a Lei Federal n° 4.320/64.
Situação: Em Vigor
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