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Atos Presidente nº 06 - 8 de dezembro de 2023

Sessão Extraordinária a acontecer de forma remota, durante o período de 06/12/2023 a 15/12/2023.

Situação: Em Vigor
Emenda a LOM nº 017 - 6 de setembro de 2023

Altera a redação e acrescenta paragrafos ao artigo 24-A da Lei Orgânica do Municipio

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 108 - 16 de agosto de 2023

Dispoe sobre concessao de honraria "medalha 5 de março" ao casal Marcus A. Silva e Ariane O. Silva

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 2903 - 22 de junho de 2023

Dispõe sobre criar vaga para cargo efetivo de Cuidador Escolar.

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 2902 - 22 de junho de 2023

Dispõe sobre criação de vaga para o cargo efetivo de Auxiliar de Berçarista.

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2901 - 22 de junho de 2023

Dispõe sobre autorizar a Poder Executivo a Proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.858/2022 c/c a Lei Federal n° 4.320/64.

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2894 - 5 de junho de 2023

Dispõe sobre o fornecimento de suplemento alimentar às pessoas em tratamento de neoplasia.

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 2900 - 29 de maio de 2023

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2880, de 23 de março de 2023.

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2899 - 29 de maio de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE - Associação de Pais e Amios dos Excepcionais de Ribeirão Bonito, para repasse de recursos e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2898 - 29 de maio de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Bonito, para repasse de recursos e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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