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Atos Presidente nº 08 - 10 de novembro de 2022

"Dispõe sobre o horário de funcionamento Câmara Municipal em dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a copa do mundo de 2022".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2843 - 4 de novembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2842 - 4 de novembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2841 - 4 de novembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2840 - 4 de novembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2839 - 4 de novembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2838 - 4 de novembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2837 - 4 de novembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2836 - 4 de novembro de 2022

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a título de Contribuição a Organização da Sociedade Civil que específica e dá outras providências, em conformidade com o Projeto de lei nº 58, de 29.09.2022".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2835 - 4 de novembro de 2022

"Dispõe sobre a redenominação da Rua São Paulo, situada no Distrito de Guarapiranga, para Rua George Luiz da Silva Polez."

Situação: Em Vigor

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