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Lei Ordinária nº 2772 - 23 de dezembro de 2021

"Dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 2299, de 12.12.12 - Plano de Carreira do Magistério, no que tange ao número de vagas do cargo de Coordenador Pedagógico".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2771 - 23 de dezembro de 2021

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2710/2020 c/c a Lei Federal nº 4320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2770 - 23 de dezembro de 2021

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2710/2020 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2769 - 23 de dezembro de 2021

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providencias, em conformidade com os artigos 37 e 38, da Lei Municipal nº 2761, de 10 de dezembro de 2021".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2768 - 23 de dezembro de 2021

"Disciplina a concessão de subvenções sociais às entidades e/ou instituições privadas, sem fins lucrativos (Organizações da Sociedade Civil - OSC) do Município de Ribeirão Bonito/SP, em conformidade com os artigos 37 e 38, da Lei Municipal nº 2761 de 10 de dezembro de 2021".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2767 - 23 de dezembro de 2021

"Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, no município de Ribeirão Bonito, aprovado pela Lei Municipal nº 2743, de 08 de outubro de 2021".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2766 - 15 de dezembro de 2021

"Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Ribeirão Bonito".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2765 - 15 de dezembro de 2021

Autoriza concessão de uso de bem pública municipal e da outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2764 - 15 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ribeirão Bonito - SP, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2763 - 15 de dezembro de 2021

"Autoriza o Poder Municipal a firmar o convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

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