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Lei Ordinária nº 2977 - 5 de julho de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2976 - 5 de julho de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2975 - 5 de julho de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2974 - 5 de julho de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2973 - 5 de julho de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2972 - 5 de julho de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2971 - 5 de julho de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2970 - 5 de julho de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2969 - 5 de julho de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2968 - 5 de julho de 2024

“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.880, de 09 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre denominação de via pública que especifica”.

Situação: Em Vigor

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