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Decreto Legislativo nº 101 - 9 de setembro de 2021

Dispõe sobre revogar o Decreto Legislativo 26, de 16 de junho de 2009

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2724 - 24 de maio de 2021

"Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico-cutural do município e estabelece normas para a realização de rodeios."

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2723 - 24 de maio de 2021

Dispoe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Arborização Urbana no Municipio de Ribeirão Bonito, e dá outras providencias.

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2722 - 24 de maio de 2021

"Proíbe o extermínio de cães e gatos saudáveis como forma de controle populacional e especifica como se procederá esterilização cirúrgica e microchipagem no programa de controle de natalidade de animais domésticos do Município de Ribeirão Bonito."

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2721 - 6 de maio de 2021

PL 005/2021

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2720 - 29 de abril de 2021

"Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ribeirão Bonito em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos."

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2718 - 29 de abril de 2021

"Autorizar o Poder Executivo a criar o conselho Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências."

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2719 - 26 de abril de 2021

"Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid 19 no município de Ribeirão Bonitoe no Distrito de Guarapiranga, e dá outras providências."

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2717 - 31 de março de 2021

PROJETO DE LEI Nº 004/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei federal nº14113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei nº 1925, de 29/03/207 (Leitura).

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2716 - 16 de março de 2021

Dispõe sobre protocolo de intenções firmando entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas e insumos contra a COVID-19.

Situação: Em Vigor
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