Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 3/2023, de 14 de fevereiro de 2023

Projeto de Lei 03/2023. "Altera a redação do inciso II do artigo 3° da Lei Municipal n.° 2.830/2022, que dispõe sobre serviços de transporte em automóveis de aluguel denominada genericamente de taxista, no Município de Ribeirão Bonito, e dá outras Providências."

Autoria:

• Dimas Tadeu Lima - (VEREADOR) (Proponente)

---

Projeto de Lei nº 4/2016, de 27 de julho de 2016

Dispõe sobre a fixação dos agentes politicos do municipio de aoutras providências.

Autoria:

• Dimas Tadeu Lima - (VEREADOR) (Proponente)

---

Projeto de Lei nº 3/2016, de 17 de março de 2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO ARTIGO 37, INCISO X DA CF, PARA OS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria:

• Dimas Tadeu Lima - (VEREADOR) (Proponente)

---

Projeto de Lei nº 2/2016, de 17 de março de 2016

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria:

• Dimas Tadeu Lima - (VEREADOR) (Proponente)

---