Projeto de Lei Complementar do Executivo - 74/2023
Dispõe sobre permuta de imóvel de propriedade do Município de Ribeirão bonito por imóvel de propriedade particular.
Situação: Matéria não votada!
Projeto de Lei do Executivo - 3/2024
Projeto de Lei nº 03/2024 - "Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".
Situação: Matéria não votada!
Projeto de Lei - 1/2024
Projeto de Lei nº 01/2024 - Autoria do Ver. Manoelito - "Dispõe sobre denominar a área verde situada no Jardim Morumbi II como Área Verde 'Thereza Fantato Chichinelli'."
Situação: Matéria não votada!
Projeto de Decreto Legislativo - 1/2024
Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2024 - Dispõe sobre a concessão da honraria "Medalha 05 de Março" ao Senhor Vereador José Eraldo Chiavoloni.
Situação: Matéria não votada!
Projeto de Decreto Legislativo - 2/2024
Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2024 - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão RIbeirão-Bonitense ao Pastor Tiago Huss.
Situação: Matéria não votada!
Por Favor, aguarde...