Requerimento - 57/2023
Requeiro informações a respeito da possibilidade de enviar a esta Casa ainda este ano projeto de lei objetivando a criação do programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Situação: Matéria não votada!
Requerimento - 50/2023
Requeiro forneça remessa informações sobre o sistema de videomonitoramento municipal realizado através de câmeras de vigilância...
Situação: Matéria não votada!
Requerimento - 49/2023
Considerando a urgente necessidade de garantir maior segurança à população ribeirão-bonitense, haja vista o crescente número de ocorrências de furtos e roubos no Município, inclusive em propriedades rurais, fazendo-se necessária a ampliação do número de policias atuantes na atividade delegada para que haja a intensificação de patrulhamento e a preservação da ordem pública;
Situação: Matéria não votada!
Projeto de Lei do Executivo - 39/2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.860/2022 c/c a lei Federal n° 4.320/64.
Situação: Matéria não votada!
Projeto de Lei do Executivo - 40/2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.860/2022 c/c a lei Federal n° 4.320/64.
Situação: Matéria não votada!
Projeto de Lei do Executivo - 43/2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.858/2022 c/c a lei Federal n° 4.320/64.
Situação: Matéria não votada!
Proposta de Emenda a LOM - 1/2023
"Altera a redação e acrescenta parágrafos ao artigo 24-A da LOM"
Situação: Matéria não votada!