Requerimento - 64/2022
Data de apresentação: 6 de outubro de 2022
Protocolo: 0000476/2022
Requeiro seja esclarecido motivo da não implantação da referida norma até a presente data.
29/02/2024
Texto na Íntegra| 19/10/2022 | Registrou Staus da 16ª Sessão Ordinária Situação: Aprovado |
| 18/10/2022 | Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto da 16ª Sessão Ordinária
|
| 06/10/2022 | Protocolodo na Secretaria
|
