Projeto de Lei do Executivo - 63/2022
"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo - 64/2022
"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo - 65/2022
"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".
Situação: Aprovado
Projeto de Lei - 13/2022
"Dispõe sobre a redenominação da Rua São Paulo, situada no Distrito de Guarapiranga, para Rua George Luiz da Silva Polez."
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo - 62/2022
"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo - 60/2022
"Autorizo o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a título de Contribuição a Organização da Sociedade Civil que específica e dá outras providências, em conformidade com o Projeto de lei nº 58, de 29.09.2022".
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo - 66/2022
"Dispõe sobre a definição dos créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e artigo 78, do Ato das Disposições Transitórias, e dá outras providências".
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo - 67/2022
"Dispõe sobre a fixação do mês base para a revisão salarial anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo - 68/2022
"Regulamenta as atribuições e forma de gratificação a servidores públicos, tais como agente de contratação, pregoeiro e membros auxiliares que atuam nos processos regidos pelas leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, e 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências".
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo - 69/2022
"Dispõe sobre a alterar a Lei Municipal nº 1768, de 04 de setembro de 2002, que cria o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Ribeirão Bonito, e adota outras providências".
Situação: Aprovado
Projeto de Lei - 12/2022
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.724/2021, que dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico-cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios".
Situação: Aprovado
Requerimento - 68/2022
Requer pedindo esclarecimentos sobre o PL 59/2022
Situação: Aprovado
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